Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000499-52.2025.8.08.0056 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JANDELSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF 861.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA MORATO EMERICK

OAB/MG 181066•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:08

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:08

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Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JANDELSON DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) REU: CAROLINA MORATO EMERICK - MG181066 DESPACHO Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno o ato objeto da decisão de ID 88801448 para o dia 27 de agosto de 2026, às 13h15min. Intimem-se. Notifique-se o Parquet. Diligencie-se. SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000499-52.2025.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/04/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2026 13:15, Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.

06/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 13:15, Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara.

05/02/2026, 13:36

Proferida Decisão Saneadora

03/02/2026, 19:39

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de defesa prévia

04/08/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:29

Despacho

•01/04/2026, 16:29

Decisão

•03/02/2026, 19:39

Decisão

•31/03/2025, 22:42

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