Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: RAFAEL DE JESUS DO NASCIMENTO
REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO CITE O(A/S) REQUERIDO(A/S) acima relacionado(a/s) do despacho proferido:
Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5011104-22.2026.8.08.0024 Defiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando a improbabilidade de se alcançar acordo entre as partes, entendo desnecessária a designação de audiência inicial de conciliação, sem prejuízo de designação audiência especial para a finalidade de acordo, caso seja do interesse de ambas as partes. Assim, deve a Secretaria promover a citação da parte requerida, observando, preferencialmente, a citação eletrônica na forma do Domicílio Judicial Eletrônico (artigo 246, caput, do CPC) e Resolução CNJ 455/2022. Realizada a citação via Domicílio Judicial Eletrônico, com confirmação do recebimento, a parte requerida terá o prazo de quinze dias úteis para resposta (ou trinta dias úteis caso se trate de pessoa jurídica (ou com personalidade judiciária) de direito público, a contar do primeiro dia útil subsequente. Se necessário, nos termos do artigo 246, parágrafo 1º ou não aplicável o domicílio judicial eletrônico, serve o presente despacho de carta de citação, com aviso de recebimento, para cientificar a parte requerida da petição inicial, bem como oportunizá-la o prazo de quinze dias úteis, a contar do primeiro dia subsequente à juntada do AR cumprido, para apresentar resposta nos autos por intermédio de advogado, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais. Se necessário, serve o despacho de mandado/carta precatória de citação. Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. ANEXOS Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 92883839 Petição Inicial Petição Inicial 26031612555634800000085268225 92885608 PROCURACAO RAFAEL DE JESUS X BANCO MERCANTIL EMP PESS REV Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26031612555658100000085268242 92885613 DOC PESS Documento de Identificação 26031612555683300000085268246 92885615 COMP END Documento de comprovação 26031612555706600000085268248 92885617 CALCULO Documento de comprovação 26031612555731900000085268250 92885618 EMPRES Documento de comprovação 26031612555749400000085268251 92885621 historico creditos Documento de comprovação 26031612555771300000085268252 92885623 NOTIFICACAO RAFAEL DE JESUS X BANCO MERCANTIL EMP PESS REV Documento de comprovação 26031612572216000000085268254 92885625 PARECER Documento de comprovação 26031612574332100000085269806 92885627 solicitacao Documento de comprovação 26031612575201500000085269808 93562563 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032401175032300000085882297
07/04/2026, 00:00