Recurso Inominado Cível 5000210-87.2025.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Alegre - 1ª Vara

Partes do Processo

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 09.***.***.0001-85

Autor

JOAO BATISTA GONCALVES

CPF 108.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2026, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/04/2026, 13:56

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Perguntas Frequentes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: ATIVO

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: ATIVO

ELAINE GONCALVES SOBREIRA

OAB/ES 25310•Representa: PASSIVO

MARCIA DUTRA MACHADO COELHO

OAB/ES 13977•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 16/04/2026 para CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE) e JOAO BATISTA GONCALVES - CPF: 108.592.647-85 (RECORRIDO).

17/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONCALVES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

06/04/2026, 15:23

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE)

06/04/2026, 11:17

Processo Inspecionado

06/04/2026, 11:17

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

25/02/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 10:21

Expedição de intimação - diário.

10/12/2025, 16:06

Gratuidade da justiça não concedida a CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.152.106/0001-85 (RECORRENTE).

09/12/2025, 18:03

Documentos

Decisão Monocrática

•06/04/2026, 11:17

Decisão

•09/12/2025, 18:03

Despacho

•07/11/2025, 12:27

Sentença

•19/08/2025, 14:49

Decisão

•26/02/2025, 08:33

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