Recurso Inominado Cível 5005917-32.2024.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIA DOS SANTOS ALVES MUCAJI

CPF 979.***.***-49

Autor

ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

CNPJ 00.***.***.0001-09

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CAAP

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS ALVES MUCAJI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:02

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Perguntas Frequentes

ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ 41.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR BARCELLOS MACHADO CORREIA

OAB/ES 37480•Representa: ATIVO

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG 112981•Representa: PASSIVO

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:03

Expedição de intimação - diário.

06/04/2026, 16:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 125

31/03/2026, 15:34

Recebidos os autos

20/03/2026, 10:49

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

20/03/2026, 10:49

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 10:49

Documentos

Decisão Monocrática

•31/03/2026, 15:34

Despacho

•01/12/2025, 17:14

Requerimento - Carta de Sentença

•26/11/2025, 20:10

Sentença

•30/07/2025, 17:05

Despacho

•19/05/2025, 13:10

Despacho

•17/02/2025, 13:19

Despacho

•06/11/2024, 12:58

Documento de comprovação

•31/10/2024, 14:52

Documento de comprovação

•31/10/2024, 14:52

Documento de comprovação

•31/10/2024, 14:52

Documento de comprovação

•31/10/2024, 14:52

Decisão

•05/08/2024, 16:33

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