Apelação Cível 5000011-98.2023.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 176.833,91

Órgão julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Popular · São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

CPF

Autor

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ANTONIO COIMBRA DE ALMEIDA

CPF

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FABIO MORAES FERREIRA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PIMENTEL DA SILVA

OAB/ES 6661·CPF·Representa: Autor

MARCUS BAZZARELLA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 211942·CPF·Representa: Réu

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN

OAB/ES 12365·CPF·Representa: Réu

CASSYUS DE SOUZA SESSE

OAB/RJ 181139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/04/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 17:25

Determinado o cancelamento da distribuição

01/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

31/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

31/03/2026, 10:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

31/03/2026, 10:21

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2026, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2026, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:51

Determinação de redistribuição por prevenção

27/03/2026, 17:51

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/04/2026, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 17:25

Determinado o cancelamento da distribuição

01/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:25

Decisão

•27/03/2026, 17:51

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31/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

31/03/2026, 10:22

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2026, 10:22

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

31/03/2026, 10:21

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2026, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2026, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:51

Determinação de redistribuição por prevenção

27/03/2026, 17:51

Recebidos os autos

17/03/2026, 15:05

Recebidos os autos

15/03/2026, 20:37

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

15/03/2026, 20:37

Distribuído por sorteio

15/03/2026, 20:37

Despacho

•17/11/2025, 16:31

Despacho

•26/06/2025, 14:07

Outros documentos

•02/04/2025, 14:51

Despacho

•07/02/2025, 15:14

Despacho

•19/08/2024, 14:55

Despacho

•17/04/2024, 16:34

Decisão

•16/02/2024, 16:21

Petição (outras)

•16/01/2024, 17:18

Decisão

•08/01/2024, 15:26

Despacho

•18/10/2023, 17:06

Despacho

•06/09/2023, 17:18

Despacho

•26/04/2023, 11:31

Despacho

•10/04/2023, 14:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•01/04/2026, 17:25

Decisão

•27/03/2026, 17:51

Despacho

•17/11/2025, 16:31

Despacho

•26/06/2025, 14:07

Outros documentos

•02/04/2025, 14:51

Despacho

•07/02/2025, 15:14

Despacho

•19/08/2024, 14:55

Despacho

•17/04/2024, 16:34

Decisão

•16/02/2024, 16:21

Petição (outras)

•16/01/2024, 17:18

Decisão

•08/01/2024, 15:26

Despacho

•18/10/2023, 17:06

Despacho

•06/09/2023, 17:18

Despacho

•26/04/2023, 11:31

Despacho

•10/04/2023, 14:32

Despacho

•23/01/2023, 17:46