Apelação Cível 5002949-17.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CRISTIANA SIMOES BADARO

CPF 111.***.***-63

Autor

HARRISON ABSALAO SIMOES BADARO

CPF 147.***.***-30

Autor

JEANA RUBIA SIMOES BADARO

CPF 169.***.***-98

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

07/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

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ICATU SEGUROS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BOA ALMEIDA PEREIRA

OAB/ES 25625•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CRISTIANA SIMOES BADARO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de HARRISON ABSALAO SIMOES BADARO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEANA RUBIA SIMOES BADARO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:40

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 15:56

Conhecido o recurso de CRISTIANA SIMOES BADARO - CPF: 111.622.967-63 (APELANTE), HARRISON ABSALAO SIMOES BADARO - CPF: 147.954.967-30 (APELANTE) e JEANA RUBIA SIMOES BADARO - CPF: 169.039.037-98 (APELANTE) e provido

17/03/2026, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 16:40

Acórdão

•17/03/2026, 08:50

Relatório

•19/12/2025, 07:13

Sentença

•05/09/2024, 22:37

Decisão

•16/04/2024, 07:47

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