Recurso Inominado Cível 5013610-78.2024.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2026, 11:23

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Perguntas Frequentes

OLINDA VALIATI MINTO

CPF 031.***.***-75

Reu

EVANETE VALIATI MINTO

CPF 107.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CERQUEIRA ASSAD

OAB/ES 16776•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para EVANETE VALIATI MINTO - CPF: 107.794.447-01 (RECORRIDO), EVERALDO VALIATI MINTO - CPF: 087.601.597-66 (RECORRIDO), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE) e OLINDA VALIATI MINTO - CPF: 031.729.597-75 (RECORRIDO).

01/04/2026, 11:23

Juntada de certidão - julgamento

09/03/2026, 14:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte

08/03/2026, 21:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2026, 18:45

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 10:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2025, 21:47

Expedição de intimação eletrônica.

26/11/2025, 07:55

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.

24/11/2025, 08:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2025, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

14/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

14/10/2025, 10:41

Documentos

Acórdão

•08/03/2026, 21:19

Despacho

•14/11/2025, 17:40

Sentença

•11/09/2025, 16:53

Sentença

•02/06/2025, 13:47

Despacho

•22/11/2024, 15:43

Despacho

•06/11/2024, 13:34

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