Conflito de competência cível 0037980-80.2018.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Conflito de competência cívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.882,35

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

VITORIA - 1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

Autor

VITORIA - 1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDA PUBLICA

Terceiro

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

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2 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de Vitória - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:10

Publicado Intimação - Diário em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:20

Expedição de #Não preenchido#.

30/11/2023, 17:40

Declarado competetente o JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DA COMARCA DE VITÓRIA

21/08/2023, 13:33

Juntada de certidão - julgamento

15/08/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

07/08/2023, 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2023, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 17:15

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

21/07/2023, 18:34

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 13:33

Relatório

•01/08/2023, 17:15

Despacho

•22/06/2023, 16:12

Despacho

•19/04/2023, 15:26

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