Agravo em Recurso Especial 0005830-50.2013.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

RHAMON CARVALHO ROSSINE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

04/08/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 08:53

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 616490/2025

03/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição 616490/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551701/2025

17/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 551701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 423513/2025 - AgRg

16/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0423513 - AgRg no AREsp 2770329 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 18:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

11/06/2025, 18:28

Conhecido o recurso de RHAMON CARVALHO ROSSINE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 423513/2025 - AgRg no AREsp 2770329

10/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

14/05/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 423513/2025

13/05/2025, 23:51

Protocolizada Petição 423513/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/05/2025

13/05/2025, 23:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356072/2025

24/04/2025, 14:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 21:50

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