Apelação Criminal 0002346-86.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

PHILIPE DE ALMEIDA

CPF 112.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 18:04

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Perguntas Frequentes

MARCIA PRUCCOLI GAZONI

OAB/ES 7061•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

15/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de intimação - diário.

07/04/2026, 13:29

Expedição de intimação eletrônica.

07/04/2026, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão a THIAGO ALBANI OLIVEIRA GALVEAS

26/02/2026, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 23:46

Conhecido o recurso de PHILIPE DE ALMEIDA - CPF: 112.622.587-82 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 12:22

Juntada de certidão - julgamento

23/02/2026, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:25

Decisão Monocrática

•07/04/2026, 09:32

Acórdão

•23/02/2026, 12:22

Despacho

•10/12/2025, 13:05

Decisão

•12/09/2025, 15:16

Petição (outras)

•21/08/2025, 15:16

Sentença

•18/08/2025, 16:30

Despacho

•05/05/2025, 14:35

Despacho

•12/06/2024, 14:09

Despacho

•02/05/2024, 14:47

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