Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RÉU: ELIESIO PROEZA DA SILVA (CPF nº 138.948.777-66), nascido aos 01/05/1995, filho de Matilde Proeza Silva e Eloísio Damacena da Silva, atualmente em local incerto e não sabido. EDITAL DE INTIMAÇÃO 90 (NOVENTA) DIAS O Exmo. Sr. Dr. Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto, MM. Juiz de Direito da VARA ÚNICA de VENDA NOVA DO IMIGRANTE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente intimado O RÉU, acima qualificado, de todos os termos da r. Sentença de ID nº 80047857, proferida nos autos do processo em referência. DISPOSITIVO DA SENTENÇA (...) Desta forma, TORNO DEFINITIVA a pena quanto ao crime de FURTO para o acusado ELIESIO PROEZA DA SILVA em 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS-MULTA, valorando o dia-multa em um trigésimo do salário mínimo vigente na época dos fatos. 48- O regime inicial de cumprimento de pena pelo acusado ELIESIO PROEZA DA SILVA será o ABERTO, com fulcro no artigo 33, § 2º, alínea “c” do Código Penal. 49- Com fulcro no artigo 44, § 2° do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade e limitação de finais de semana, cujas condições deverão ser estabelecidas no Juízo de Execução Penal(...) ADVERTÊNCIAS O acusado terá 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 30/03/2026 ELIO LACERDA DE MOURA Diretor de Secretaria Judiciária Matrícula Nº 205694-54
Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 0000562-28.2021.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/04/2026, 00:00