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Agravo de InstrumentoEducação Infantil - Pré-EscolaEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

THAYNAN GONCALVES ALCANTARA DE OLIVEIRA

CPF 140.***.***-89

Autor

ERIVELTON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 136.***.***-02

Autor

MAYA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 233.***.***-85

Autor

INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA

CNPJ 73.***.***.0055-90

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO GUILHERME HONORIO MARTIN

OAB/ES 29959•Representa: ATIVO

DOURIVAN DANTAS DIAS

OAB/ES 15706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAYA GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

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Decorrido prazo de MAYA GONCALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de THAYNAN GONCALVES ALCANTARA DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ERIVELTON SANTOS DE OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Processo devolvido à Secretaria

Não Concedida a Antecipação de tutela a M. G. D. O. - CPF: 233.505.517-85 (AGRAVANTE)

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

Recebidos os autos

legal