Procedimento do Juizado Especial Cível 5032294-75.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MIGUEL FIGUEIRA SARKIS FILHO

CPF 085.***.***-79

Autor

INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIGUEL FIGUEIRA SARKIS FILHO em 19/02/2026 23:59.

09/04/2026, 13:05

Juntada de Aviso de Recebimento

07/04/2026, 18:40

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INSTAGRAM META PLATFORMS INC FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em 04/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

10/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 21/01/2026.

10/03/2026, 00:40

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento

26/01/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por MIGUEL FIGUEIRA SARKIS FILHO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., na qual o autor sustenta que sua conta na plataforma Instagram, iden

16/01/2026, 00:00

Expedição de Carta Postal - Intimação.

15/01/2026, 12:26

Expedição de Intimação Diário.

15/01/2026, 12:24

Expedição de Comunicação via correios.

18/12/2025, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido de MIGUEL FIGUEIRA SARKIS FILHO - CPF: 085.322.847-79 (REQUERENTE).

18/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2025 13:00, Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

10/11/2025, 13:05

Expedição de Termo de Audiência.

10/11/2025, 13:05

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 11:53

Sentença

•18/12/2025, 11:53

Decisão

•19/08/2025, 12:52

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