Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
REQUERENTE: EMILY LACERDA EVANGELISTA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE Advogado do(a)
REQUERENTE: HERTON DE OLIVEIRA SANTANA - BA84260 DESPACHO A parte autora requereu a concessão da justiça gratuita. No caso, observa-se que a parte não anexou qualquer comprovante de seus ganhos e despesas, nem mesmo declaração de hipossuficiência. Sendo assim, nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil,
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5014746-03.2026.8.08.0024 PETIÇÃO CÍVEL (241) INTIME-SE a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pretendida gratuidade, comprovando documentalmente os seus rendimentos e gastos habituais, sob pena de indeferimento. Diligencie-se. Vitória, na data registrada no sistema. Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
09/04/2026, 00:00