Apelação Cível 0005253-97.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

RIO VERDE MERCANTIL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-06

Autor

CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

11/05/2026, 08:10

Decorrido prazo de CMC - COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:00

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MARQUES QUEDEVEZ

OAB/ES 18160•Representa: ATIVO

CHRISTINE MENDONCA

OAB/ES 8654•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

12/12/2025, 11:42

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:42

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

12/12/2025, 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/12/2025, 11:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

12/12/2025, 11:41

Recebidos os autos

12/12/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 12:34

Decisão

•05/12/2025, 09:59

Acórdão

•28/07/2025, 12:55

Relatório

•26/06/2025, 11:32

Despacho

•14/11/2024, 15:13

Despacho

•07/11/2024, 13:55

Despacho

•23/04/2024, 15:54

Despacho

•07/02/2024, 13:46

Despacho

•31/01/2024, 17:58

Despacho

•20/09/2023, 16:00

Documento de comprovação

•14/07/2023, 13:16

Despacho

•11/07/2023, 19:46

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