Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a)
INTERESSADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134, RICARDO RAMOS BENEDETTI - SP204998
INTERESSADO: THE BRAZILIAN SEAFOOD COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA SENTENÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 5001451-98.2023.8.08.0024 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de THE BRAZILIAN SEAFOOD COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição de ID 93774616, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo. Pois bem. Por verificar o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda. Declaro extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
08/04/2026, 00:00