Recurso Inominado Cível 5000206-58.2023.8.08.0022 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.666,98

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Autor

LION CENTER LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-20

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

10/12/2025, 09:35

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ESTHER STERN

CPF 009.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: ATIVO

IGOR CALIANI

OAB/PR 111904•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 01/12/2025 para ESTHER STERN - CPF: 009.872.427-41 (RECORRIDO), LION CENTER LTDA - CNPJ: 41.936.435/0001-20 (RECORRENTE), MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.361.252/0001-34 (RECORRENTE) e Procuradoria de Mercado Pago Corretora de Seguros Ltda (REPRESENTANTE).

10/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTHER STERN em 28/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:00

Expedição de intimação - diário.

17/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

21/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 19:39

Juntada de certidão - julgamento

02/10/2025, 12:44

Conhecido o recurso de ESTHER STERN - CPF: 009.872.427-41 (RECORRIDO) e não-provido

30/09/2025, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 15:31

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 13:54

Acórdão

•30/09/2025, 16:06

Despacho

•30/06/2025, 14:58

Acórdão

•25/10/2024, 15:39

Petição (outras) em PDF

•21/10/2024, 11:04

Despacho

•26/09/2024, 15:16

Despacho

•12/04/2024, 17:43

Sentença

•31/10/2023, 17:34

Despacho

•28/06/2023, 13:37

Decisão

•17/05/2023, 18:06

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