Procedimento do Juizado Especial Cível 5002211-24.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Linhares - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO

CPF 057.***.***-77

Autor

MAGALU

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0449-27

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:38

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Perguntas Frequentes

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2026 12:45, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.

24/04/2026, 17:21

Expedição de Termo de Audiência.

24/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 12:56

Juntada de Aviso de Recebimento

23/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de contestação

22/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Aviso de Recebimento

08/04/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para proceder à coleta do produto nas datas indicadas id:94602125, sob pena de majoração da multa. LINHARES-ES, 7 de abril de 2026. ANDERSON CALMON AZEVEDO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5002211-24.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:05

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:59

Despacho

•06/04/2026, 10:59

Decisão

•20/02/2026, 15:32

Decisão

•20/02/2026, 15:32

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