Agravo em Recurso Especial 0007448-60.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

PAULO FRANCISCO MATTOS PEDRO

CPF 891.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0009-09

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 15:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:30

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LILIAN MAGESKI ALMEIDA

OAB/ES 10602•Representa: ATIVO

JOSE GERALDO NUNES FILHO

OAB/ES 12739•Representa: ATIVO

MARCOS JOSE MILAGRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/11/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:40

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