Procedimento Comum Cível 5004453-96.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CAMILA GIRALDELI DE SOUZA LONGUI, ALEX GODOY LONGUI REQUERIDO: JEFERSON HENRIQUES LINO Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO BARBOSA DA SILVA - ES30627, LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA - ES16285 Advogados do(a) REQUERIDO: FATIMA KELLY RODRIGUES DA COSTA DAROS - MG106970, JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA - MG92453, MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA - MG160933, SARA INGRID FERREIRA MARTINS - MG231489 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004453-96.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por CAMILA GIRALDELI DE SOUZA LONGUI e ALEX GODOY LONGUI em face de JEFERSON HENRIQUES LINO, todos devidamente qualificados nos autos, em que o feito foi saneado em id. 76994186. Intimadas acerca das provas a produzir, a parte requerida pugnou em id. 84422071 pela realização de prova pericial de engenharia, depoimento pessoal dos autores, a inspeção judicial, a prova documental suplementar e a prova testemunhal. Já a parte autora pugnou em id. 84483365 pela produção de prova testemunhal, pericial e documental suplementar. INDEFIRO o pedido de inspeção judicial in loco, pois tal diligência mostra-se inócua para o convencimento deste juízo, pois a mera visualização visual das manchas ou trincas não permite discernir se a causa é um erro de cálculo estrutural, falha na impermeabilização ou decorrência de reformas posteriores feitas pelos autores. Até porque esta Magistrada não possui conhecimentos técnicos e específicos de engenharia civil. Tais nuances exigem instrumentação e análise técnica especializada que apenas a perícia por engenheiro civil pode fornecer, tornando a inspeção judicial um ato processual oneroso e desnecessário. Por outro lado, a prova pericial de engenharia civil é pertinente e essencial para o deslinde da controvérsia, sobretudo com relação aos pontos controvertidos id. 76994186, motivo pelo qual DEFIRO a produção da prova pericial de engenharia civil. Sendo assim, NOMEIO como perito engenheiro civil do Juízo o Sr. FLAVIO LOBATO LA ROCCA - CPF 009.639.197-92 - E-MAIL: [email protected]. Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o munus e indicar o valor de seus honorários periciais. Após o aceite do perito, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda a parte requerida efetuar o pagamento dos honorários periciais. Na sequência, intime-se o perito para designar dia e hora da realização da perícia, com data superior a 30 (trinta) dias, ou seja, tempo hábil para que as partes e seus assistentes técnicos possam ser intimados; Fixo o prazo de 60 (sessenta dias) para apresentação do laudo pericial. Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a produção de prova oral pugnada pelas partes. As partes deverão, caso ainda não o tenham feito, apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento apenas após a juntada do laudo pericial e se ainda persistir a sua necessidade. As partes poderão juntar novos documentos que se tornem conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a petição inicial e a contestação, desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação ou à resposta do réu, cabendo à parte justificar o motivo da juntada extemporânea, garantido sempre o contraditório à parte adversa (art. 435, CPC). Cumpra-se. Diligencie-se. COMARCA REGIONAL DE ARACRUZ E ROTA DO BUDA - ES, data da assinatura eletrônica. THAITA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CAMILA GIRALDELI DE SOUZA LONGUI, ALEX GODOY LONGUI REQUERIDO: JEFERSON HENRIQUES LINO Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDO BARBOSA DA SILVA - ES30627, LEONIDAS OLIVEIRA ALMEIDA - ES16285 Advogados do(a) REQUERIDO: FATIMA KELLY RODRIGUES DA COSTA DAROS - MG106970, JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA - MG92453, MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA - MG160933, SARA INGRID FERREIRA MARTINS - MG231489 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5004453-96.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por CAMILA GIRALDELI DE SOUZA LONGUI e ALEX GODOY LONGUI em face de JEFERSON HENRIQUES LINO, todos devidamente qualificados nos autos, em que o feito foi saneado em id. 76994186. Intimadas acerca das provas a produzir, a parte requerida pugnou em id. 84422071 pela realização de prova pericial de engenharia, depoimento pessoal dos autores, a inspeção judicial, a prova documental suplementar e a prova testemunhal. Já a parte autora pugnou em id. 84483365 pela produção de prova testemunhal, pericial e documental suplementar. INDEFIRO o pedido de inspeção judicial in loco, pois tal diligência mostra-se inócua para o convencimento deste juízo, pois a mera visualização visual das manchas ou trincas não permite discernir se a causa é um erro de cálculo estrutural, falha na impermeabilização ou decorrência de reformas posteriores feitas pelos autores. Até porque esta Magistrada não possui conhecimentos técnicos e específicos de engenharia civil. Tais nuances exigem instrumentação e análise técnica especializada que apenas a perícia por engenheiro civil pode fornecer, tornando a inspeção judicial um ato processual oneroso e desnecessário. Por outro lado, a prova pericial de engenharia civil é pertinente e essencial para o deslinde da controvérsia, sobretudo com relação aos pontos controvertidos id. 76994186, motivo pelo qual DEFIRO a produção da prova pericial de engenharia civil. Sendo assim, NOMEIO como perito engenheiro civil do Juízo o Sr. FLAVIO LOBATO LA ROCCA - CPF 009.639.197-92 - E-MAIL: [email protected]. Intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o munus e indicar o valor de seus honorários periciais. Após o aceite do perito, intimem-se as partes para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda a parte requerida efetuar o pagamento dos honorários periciais. Na sequência, intime-se o perito para designar dia e hora da realização da perícia, com data superior a 30 (trinta) dias, ou seja, tempo hábil para que as partes e seus assistentes técnicos possam ser intimados; Fixo o prazo de 60 (sessenta dias) para apresentação do laudo pericial. Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO a produção de prova oral pugnada pelas partes. As partes deverão, caso ainda não o tenham feito, apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC. Deixo para designar audiência de instrução e julgamento apenas após a juntada do laudo pericial e se ainda persistir a sua necessidade. As partes poderão juntar novos documentos que se tornem conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a petição inicial e a contestação, desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação ou à resposta do réu, cabendo à parte justificar o motivo da juntada extemporânea, garantido sempre o contraditório à parte adversa (art. 435, CPC). Cumpra-se. Diligencie-se. COMARCA REGIONAL DE ARACRUZ E ROTA DO BUDA - ES, data da assinatura eletrônica. THAITA CAMPOS TREVIZAN Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00