Recurso Inominado Cível 5006621-16.2022.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSILMA LEONARDI

CPF 084.***.***-28

Autor

SAO MATEUS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ 27.***.***.0001-47

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

24/04/2024, 16:13

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Transitado em Julgado em 10/04/2024 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (RECORRIDO), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES (REPRESENTANTE) e ROSILMA LEONARDI - CPF: 084.231.367-28 (RECORRENTE).

24/04/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:11

Expedição de intimação eletrônica.

13/03/2024, 17:21

Juntada de certidão - julgamento

08/03/2024, 17:57

Conhecido o recurso de ROSILMA LEONARDI - CPF: 084.231.367-28 (RECORRENTE) e provido

06/03/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 16:41

Publicado INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DIA 29/02/2024, NO EDIÁRIO em 22/02/2024.

23/02/2024, 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2024, 18:33

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:28

Conclusos para despacho a SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES

31/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:29

Recebidos os autos

31/10/2023, 08:57

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 19:51

Despacho

•13/12/2023, 13:28

Despacho

•06/10/2023, 17:31

Despacho

•14/09/2023, 16:16

Despacho

•28/08/2023, 16:35

Sentença

•22/06/2023, 16:22

Despacho

•21/10/2022, 16:28

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