Ação Penal - Procedimento Sumário 0000095-78.2021.8.08.0007 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA

CPF 058.***.***-61

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MONTEBELLER ALVES JUNIOR

OAB/ES 27362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: EDSON MONTEBELLER ALVES JUNIOR - ES27362 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº [94518944]. BAIXO GUANDU-ES, 7 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000095-78.2021.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

07/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:55

Extinta a punibilidade por prescrição

06/04/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 18:45

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:17

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 17:04

Sentença

•13/05/2024, 16:08

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