Recurso Inominado Cível 5005289-77.2023.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 27.***.***.0001-47

Autor

SAAE SAO MATEUS/ES

Terceiro

MARINEZ NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 002.***.***-24

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/09/2025, 15:52

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Advogados / Representantes

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB/ES 12069•Representa: ATIVO

MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS

OAB/ES 20144•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para MARINEZ NASCIMENTO DOS SANTOS - CPF: 002.347.877-24 (RECORRIDO) e SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 27.998.368/0001-47 (RECORRENTE).

29/09/2025, 15:51

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 27.998.368/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

29/08/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 17:10

Publicado PAUTA DA 8ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO 7357 em 12/08/2025.

12/08/2025, 21:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

19/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 16:18

Documentos

Acórdão

•29/08/2025, 09:50

Despacho

•31/07/2025, 14:03

Sentença

•05/12/2024, 08:56

Despacho

•15/04/2024, 10:22

Decisão

•25/10/2023, 09:56

Despacho

•18/09/2023, 14:56

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