Procedimento do Juizado Especial Cível 5000056-08.2023.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 51.614,07

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

OCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 077.***.***-97

Autor

MASTER ESPIRITO SANTO

Terceiro

RODOLFO RODRIQUES DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

22/04/2026, 07:17

Recebidos os autos

22/04/2026, 07:17

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MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE DOS SANTOS SOUZA

OAB/ES 36000•Representa: ATIVO

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de declaração interposto por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face do acórdão proferido. Em ID 18749138 foi certificado a intempestividade dos Embargos. Dessa forma, em atenção aos pressupostos de admissibilidade recursais, constato que o recurso é intempestivo, razão pela qual não deve ser conhecido. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de declaração, em razão da sua intempestividade. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, devolva-se à Unidade Judiciária de Origem, observadas as formalidades legais. Vila Velha, 27 de março de 2026. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ DE DIREITO - RELATOR

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de declaração interposto por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. em face do acórdão proferido. Em ID 18749138 foi certificado a intempestividade dos Embargos. Dessa forma, em atenção aos pressupostos de admissibilidade recursais, constato que o recurso é intempestivo, razão pela qual não deve ser conhecido. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos de declaração, em razão da sua intempestividade. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, devolva-se à Unidade Judiciária de Origem, observadas as formalidades legais. Vila Velha, 27 de março de 2026. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ DE DIREITO - RELATOR

08/04/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/11/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 17:55

Juntada de Certidão

15/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de OCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:07

Publicado Decisão em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:06

Acórdão

•09/03/2026, 11:48

Despacho

•05/02/2026, 16:35

Decisão

•15/09/2025, 18:14

Decisão

•15/09/2025, 18:14

Sentença

•16/12/2024, 19:07

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/04/2024, 15:20

Despacho

•28/02/2023, 11:25

Documento de comprovação

•20/01/2023, 14:55

Documento de comprovação

•20/01/2023, 14:55

Documento de comprovação

•20/01/2023, 14:55

Documento de comprovação

•20/01/2023, 14:55

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