Recurso Inominado Cível 5005030-74.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.320,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLAUDEA DAS NEVES PRAXEDES COSTA

CPF 003.***.***-52

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/08/2025, 17:17

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Advogados / Representantes

MICHELE FERNANDES MARCELINO

OAB/MG 221443•Representa: PASSIVO

ZELMA DE SOUSA E SILVA

OAB/MG 136207•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/07/2025 para CLAUDEA DAS NEVES PRAXEDES COSTA - CPF: 003.336.796-52 (RECORRIDO).

03/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:00

Expedição de intimação eletrônica.

27/05/2025, 10:06

Juntada de certidão - julgamento

06/05/2025, 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

05/05/2025, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 17:05

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7280 DO DIA 11/04/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 06/05/2025.

16/04/2025, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2025, 18:43

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2025, 18:43

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

04/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:52

Recebidos os autos

03/02/2025, 17:14

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 21:25

Despacho

•08/04/2025, 18:43

Sentença

•13/12/2024, 12:51

Decisão

•16/08/2024, 18:02

Peças digitalizadas

•15/08/2024, 12:33

Peças digitalizadas

•15/08/2024, 12:33

Peças digitalizadas

•15/08/2024, 12:33

Peças digitalizadas

•15/08/2024, 12:33

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