Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MARCELA GONZAGA SOBREIRA VERONEZ
REQUERIDO: CLARO S.A. Advogado do(a)
REQUERENTE: VERONICA NYLANDER VERONEZ - ES22400 Advogado do(a)
REQUERIDO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680 DECISÃO Da análise do processo, afere-se que o caso em apreço foi afetado por matéria pendente de julgamento junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, que se encontra sob análise por meio do Recurso Especial nº 1.525.174/RS. Este recurso gerou o Tema 954 STJ, que trata da cobrança indevida de serviços não contratados em telefonia fixa, alteração unilateral de planos, repetição de indébito (simples ou dobro) e dano moral. Em pesquisa realizada por este Juízo, nesta data, junto ao Colendo Tribunal Superior, aferiu-se que a questão ainda se encontra pendente de julgamento, de forma que o presente feito deverá ser suspenso, até ulterior deliberação judicial. Dessa forma, suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: CLARO S.A. Endereço: Rua Flórida 1970, 1970, Cidade Monções, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-907 Requerente(s): Nome: MARCELA GONZAGA SOBREIRA VERONEZ Endereço: RUA QUATRO, 23, CASA, SANTA MONICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-240
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0019013-44.2016.8.08.0545 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/04/2026, 00:00