Recurso Inominado Cível 5015969-35.2023.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.480,72

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RICARDO DE MORAES SABBAG

CPF 117.***.***-42

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

07/04/2026, 17:02

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PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: ATIVO

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

OAB/ES 26975•Representa: ATIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: ATIVO

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: ATIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), GERÊNCIA JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA - GJP (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRIDO) e RICARDO DE MORAES SABBAG - CPF: 117.974.848-42 (RECORRIDO).

07/04/2026, 17:02

Processo Inspecionado

12/03/2026, 18:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:14

Expedição de intimação eletrônica.

24/02/2026, 15:05

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 06/03/2026,EDIÇÃO7476 em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2026, 20:10

Pedido de inclusão em pauta

23/02/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:45

Processo Inspecionado

23/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

06/02/2026, 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/02/2026, 14:59

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 18:18

Despacho

•23/02/2026, 13:45

Despacho

•06/02/2026, 14:10

Despacho

•03/12/2025, 18:09

Decisão

•02/10/2025, 17:53

Despacho

•23/07/2025, 11:59

Despacho

•05/05/2025, 13:57

Petição (outras)

•21/02/2025, 15:31

Documento de comprovação

•21/02/2025, 15:31

Acórdão

•18/12/2024, 18:28

Despacho

•02/12/2024, 18:33

Documento de comprovação

•22/08/2024, 11:36

Documento de comprovação

•22/08/2024, 11:36

Documento de comprovação

•22/08/2024, 11:36

Documento de comprovação

•22/08/2024, 11:36

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