Apelação / Remessa Necessária 0018392-83.2016.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 573.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-50

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

06/05/2026, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 11:44

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Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR

OAB/RJ 153393•Representa: ATIVO

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 84277•Representa: ATIVO

IZABELA DE SOUZA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

10/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de recurso especial

17/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELADO) e não-provido

29/09/2025, 15:28

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 15:28

Relatório

•15/08/2025, 16:47

Despacho

•13/02/2025, 14:42

Petição (outras)

•15/09/2024, 07:53

Decisão

•23/08/2024, 17:17

Decisão

•25/07/2024, 13:00

Contrarrazões

•07/05/2024, 15:43

Petição (outras)

•01/02/2024, 15:23

Decisão

•28/11/2023, 15:07

Decisão

•28/11/2023, 14:46

Decisão

•17/11/2023, 17:38

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