Apelação Criminal 5000522-54.2023.8.08.0060 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAYAN JACOMO SERRA

CPF 154.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FERNANDO ALVES DA SILVA

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:01

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Perguntas Frequentes

FERNANDO ALVES DA SILVA

CPF 098.***.***-76

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO VIANA DE CARVALHO

OAB/ES 24994•Representa: ATIVO

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 20475•Representa: PASSIVO

Publicado Certidão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 18:01

Expedição de Intimação - Diário.

04/05/2026, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2026, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos

29/04/2026, 17:59

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

23/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 19:15

Documentos

Decisão Monocrática

•04/05/2026, 19:29

Decisão Monocrática

•29/04/2026, 17:59

Despacho

•16/04/2026, 19:15

Despacho

•14/04/2026, 18:48

Acórdão

•07/04/2026, 17:26

Acórdão

•31/03/2026, 17:59

Despacho

•18/03/2026, 18:58

Despacho - revisor

•03/02/2026, 16:53

Relatório

•21/01/2026, 18:01

Despacho

•07/10/2025, 13:53

Despacho

•06/10/2025, 17:32

Petição (outras)

•28/07/2025, 09:42

Decisão

•20/07/2025, 22:35

Sentença - Carta

•26/05/2025, 16:38

Petição (outras)

•28/01/2025, 17:38

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