Apelação Criminal 0000214-41.2023.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

LUCAS FERREIRA DO ROSARIO

Autor

LUCAS FERREIRA DO ROSARIO

CPF 130.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

14/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

14/05/2026, 16:11

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Advogados / Representantes

SONARIA FABIULA FRANSKOVIAK

OAB/ES 23507•Representa: ATIVO

ROMULO DASSIE MOREIRA

OAB/ES 24268•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:22

Publicado Certidão em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de pedido de providências

08/04/2026, 13:57

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:34

Conhecido o recurso de LUCAS FERREIRA DO ROSARIO - CPF: 130.806.967-78 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 13:42

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 17:34

Acórdão

•01/04/2026, 13:42

Despacho - revisor

•03/02/2026, 18:47

Relatório

•01/02/2026, 21:01

Despacho

•30/10/2025, 15:06

Despacho

•24/09/2025, 14:36

Despacho

•22/08/2025, 14:03

Despacho

•13/08/2025, 15:27

Despacho

•30/06/2025, 16:40

Despacho

•26/06/2025, 14:56

Despacho

•23/06/2025, 14:42

Despacho

•18/06/2025, 18:50

Decisão

•06/06/2025, 15:34

Sentença

•21/05/2025, 08:55

Despacho

•16/04/2025, 11:57

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