Apelação Criminal 0000403-88.2024.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · Colatina - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

VALDIVINO EUGENIO

CPF 816.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

15/05/2026, 13:53

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

LUCIANO PACIFICO MANHABUSQUI

OAB/ES 21327•Representa: ATIVO

RICARDO GADDA ANDRADE SILVA

OAB/DF 49568•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para VALDIVINO EUGENIO - CPF: 816.933.117-04 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

14/05/2026, 17:04

Decorrido prazo de VALDIVINO EUGENIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 13:20

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:41

Conhecido o recurso de VALDIVINO EUGENIO - CPF: 816.933.117-04 (APELANTE) e provido em parte

01/04/2026, 13:42

Juntada de certidão - julgamento

31/03/2026, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

18/03/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

18/03/2026, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 14:52

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 17:41

Acórdão

•01/04/2026, 13:42

Despacho - revisor

•04/02/2026, 18:45

Relatório

•03/02/2026, 17:31

Despacho

•07/12/2025, 11:04

Despacho

•05/12/2025, 14:04

Decisão

•14/11/2025, 08:59

Sentença

•07/11/2025, 14:11

Decisão

•10/06/2025, 16:22

Despacho

•27/04/2025, 11:28

Decisão

•02/12/2024, 17:07

Decisão

•26/10/2024, 15:05

Decisão

•24/09/2024, 10:54

Decisão

•10/09/2024, 18:47

Peças digitalizadas

•22/05/2024, 16:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h