Recurso em Sentido Estrito 5015707-17.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL MIRANDA LOUZADA

CPF 154.***.***-79

Autor

LEONARDO MIRANDA DE LIMA

CPF 063.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2026, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2026, 19:23

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LUCAS SILVA DESIDERIO

CPF 199.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MAINETTE VALADAO DA SILVA

OAB/ES 39280•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 19:23

Conclusos para despacho a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

03/05/2026, 22:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2026, 20:00

Decorrido prazo de RAFAEL MIRANDA LOUZADA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO MIRANDA DE LIMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 13:04

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:44

Conhecido o recurso de LEONARDO MIRANDA DE LIMA - CPF: 063.263.807-90 (RECORRENTE) e RAFAEL MIRANDA LOUZADA - CPF: 154.157.277-79 (RECORRENTE) e não-provido

01/04/2026, 13:43

Juntada de certidão - julgamento

31/03/2026, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 13:02

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 19:23

Acórdão

•07/04/2026, 17:44

Acórdão

•01/04/2026, 13:43

Relatório

•03/02/2026, 17:29

Despacho

•04/12/2025, 14:33

Despacho

•24/11/2025, 14:30

Despacho

•07/11/2025, 16:31

Despacho

•06/11/2025, 17:53

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