Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000032-03.2023.8.08.0001 - TJES | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

HERMAM LOPES DA TRINDADE

CPF 109.***.***-31

Autor

RAIMUNDO PIO DA TRINDADE

CPF 421.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 19:09

Juntada de Certidão

29/04/2026, 19:07

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIO DA TRINDADE em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:06

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000032-03.2023.8.08.0001 | 1042 SENTENÇA Vistos em inspeção 2026. Considerando o óbito acusado, declaro extinta a punibilidade com fundamento no art. 107, I, do Código Penal. Intimem-se o MP e a Defesa. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Diligencie-se. Afonso Cláudio (ES), datado e assinado eletronicamente. IZAQUEU LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente

07/04/2026, 17:25

Processo Inspecionado

07/04/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:55

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO PIO DA TRINDADE em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:36

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 17:25

Sentença

•07/04/2026, 17:25

Decisão

•29/10/2024, 14:20

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