Apelação Cível 0001158-24.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 420.739,46

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/07/2024, 15:53

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SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE

OAB/RJ 97734•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE PINTO VALFRE

OAB/ES 13852•Representa: PASSIVO

GUSTAVO HENRIQUE VAN BOEKEL DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO

OAB/RJ 108708•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 25/04/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0019-65 (APELADO).

11/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

07/03/2024, 12:32

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 12:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/02/2024, 20:45

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 12:58

Acórdão

•07/03/2024, 12:32

Relatório

•07/02/2024, 13:13

Despacho

•02/02/2024, 15:35

Despacho

•04/07/2023, 14:09

Despacho

•17/03/2023, 13:32

Despacho

•02/12/2022, 10:27

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