Apelação Criminal 0000120-03.2023.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA

Autor

CARLOS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA

CPF 167.***.***-09

Autor

CARLOS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

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SAMIR BARBOSA ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CHICON SANDRINI

OAB/ES 33101•Representa: ATIVO

MATHEUS ANGELETI CASTILHO

OAB/ES 33429•Representa: ATIVO

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 15:27

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:38

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: 167.257.747-09 (APELANTE) e provido em parte

31/03/2026, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 13:35

Juntada de certidão - julgamento

31/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:53

Pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 16:53

Pedido de inclusão em pauta

21/01/2026, 23:47

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 18:38

Acórdão

•31/03/2026, 17:58

Despacho - revisor

•03/02/2026, 16:53

Relatório

•21/01/2026, 23:47

Despacho

•13/10/2025, 13:28

Despacho

•12/09/2025, 14:39

Despacho

•05/09/2025, 15:09

Despacho

•28/02/2025, 15:46

Despacho

•14/02/2025, 15:41

Despacho

•26/11/2024, 17:49

Despacho

•26/11/2024, 15:11

Despacho

•17/07/2024, 15:50

Despacho

•17/07/2024, 15:50

Petição (outras)

•25/06/2024, 10:56

Petição (outras)

•25/06/2024, 10:56

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