Apelação Criminal 0004414-09.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

ALBA LUANA CANDIDA ROCHA

CPF 024.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de habilitações

25/04/2026, 00:19

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Perguntas Frequentes

COSME ARAUJO SANTOS

OAB/BA 7800•Representa: ATIVO

KELLYN SILVA SANTOS ARAUJO

OAB/BA 23549•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 18:45

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 18:49

Conhecido o recurso de ALBA LUANA CANDIDA ROCHA - CPF: 024.342.145-17 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 13:33

Juntada de certidão - julgamento

31/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2026, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:48

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 18:49

Acórdão

•07/04/2026, 18:33

Acórdão

•31/03/2026, 17:59

Despacho - revisor

•04/02/2026, 18:48

Relatório

•03/02/2026, 17:56

Despacho

•16/12/2025, 16:28

Despacho

•22/10/2025, 15:30

Despacho

•15/09/2025, 14:15

Despacho

•15/09/2025, 14:14

Despacho

•13/08/2025, 15:28

Despacho

•11/07/2025, 15:43

Despacho

•30/06/2025, 17:15

Despacho

•26/06/2025, 14:56

Decisão

•18/11/2024, 18:17

Sentença

•02/04/2024, 17:26

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