Recurso Inominado Cível 5000704-62.2024.8.08.0009 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENIVALDO LEITE

CPF 015.***.***-07

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

31/03/2026, 18:16

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ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON GUTEMBERG COSTA

OAB/ES 7653•Representa: ATIVO

RAFAEL PIANQUE DA SILVA

OAB/ES 25155•Representa: ATIVO

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 30/03/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO) e ENIVALDO LEITE - CPF: 015.486.067-07 (RECORRENTE).

31/03/2026, 18:16

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 12:40

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO) e não-provido

10/03/2026, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 23:56

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 07:01

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 07:00

Recebidos os autos

22/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

22/10/2025, 08:41

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 08:41

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 00:23

Despacho

•06/02/2026, 07:00

Despacho

•20/10/2025, 17:40

Sentença

•21/07/2025, 12:28

Decisão - Mandado

•23/08/2024, 16:53

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