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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Castelo - 1ª Vara

Partes do Processo

ERICK PONCIO

CPF 147.***.***-11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NEVES FERREIRA

OAB/ES 13805•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO MOREIRA FERREIRA

OAB/ES 42143•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ERICK PONCIO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ERICK PONCIO em 22/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Distribuído por sorteio

legal