Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: WANDERLEIA MODESTO DOS REIS, EVALDO PAULO DA SILVA
REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES, MUNICIPIO DE LINHARES Advogados do(a)
REQUERENTE: EZEQUIEL NUNO RIBEIRO - ES7686, MARINA FIOROTI BAYER - ES34737, NICOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO - ES25800, RAYANY MESSA MAIA PEREIRA - ES35682 DESPACHO/CARTA/MANDADO
REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES, MUNICIPIO DE LINHARES Nome: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES Endereço: AVENIDA BARRA DE SAO FRANCISCO, 1137, Centro, LINHARES - ES - CEP: 29900-260 Nome: MUNICIPIO DE LINHARES Endereço: AVENIDA Augusto Pestana, N° 790, CENTRO,,, LINHARES - ES, - de 590 a 1308 - lado par, LINHARES - ES - CEP: 29900-192
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5004746-57.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção. Defiro a gratuidade da justiça à(s) parte(s) autora(a)(s). 1. Serve o presente despacho como carta/mandado de: 1.1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 1.2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para fins de apresentação de Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 30 (trinta) dias úteis, contados na forma da lei. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. Em se tratando de fazenda pública, serão aplicados os efeitos formais da revelia, sem incidência, portanto, do efeito material. 3. Alegando o réu quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, intime-se a parte autora para, no prazo de lei, apresentar réplica. 4. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem motivadamente as provas que pretendem produzir. Destaco que desde já ficam indeferidos os pedidos de prova sem sua devida motivação. Intimem-se. Cumpra-se. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042214380271800000059485003 01- Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25042214380295700000059486607 02- Documento de identificacao _Evaldo Documento de Identificação 25042214380313400000059486608 03- Declaracao de Hipossuficiencia_Evaldo Documento de comprovação 25042214380341800000059486609 04- Procuracao_Wanderleia Documento de comprovação 25042214380372100000059486610 05- Documento de identificacao_Wanderleia Documento de comprovação 25042214380399100000059486611 06- Declaracao de Hipossuficiencia_wanderleia Documento de comprovação 25042214380417100000059486612 07- Certidao de casamento Documento de comprovação 25042214380448200000059486613 08- Comprovante de Residencia -Wanderleia Documento de comprovação 25042214380477000000059486614 09- CTPS fisica _wanderleia Documento de comprovação 25042214380512500000059486615 10- Dados Cadastrais junto ao INSS - EVALDO Documento de comprovação 25042214380545000000059486616 11- Extrato bancario dos ultimos 03 meses Documento de comprovação 25042214380576100000059486617 12- Fotos do banheiro Documento de comprovação 25042214380603100000059486618 13- Fotos da casa com esgoto Documento de comprovação 25042214380637600000059486619 14- Prints de conversas com o SAAE Documento de comprovação 25042214380671200000059486620 15- BU acidente _evaldo Documento de comprovação 25042214380703100000059486621 16- Historico de creditos_evaldo Documento de comprovação 25042214380737800000059486622 17- Video do banheiro Documento de comprovação 25042214380765000000059486623 18-audio-conversa-dia-13-05 Documento de comprovação 25042214380822000000059486627 19-Audio-conversa-16-05 Documento de comprovação 25042214380850100000059486628 20-Audio-conversa-16-05-_parte02 Documento de comprovação 25042214380883200000059486629 21-Audio-conversa-16-05_parte03 Documento de comprovação 25042214380909400000059486631 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25042416453533600000060073262 Despacho Decisão 25061319354635700000060147399 Despacho Decisão 25061319354635700000060147399 Decisão Decisão 25061615170093300000063060183 Petição (outras) Petição (outras) 25061918475655100000063316762 Certidão - Juntada de malote digital Certidão - Juntada 25070716261410000000064309992 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061615170093300000063060183 Petição (outras) Petição (outras) 25080411013720200000066126745 Petição (outras) Petição (outras) 25080715535610700000066463998 Petição (outras) Petição (outras) 25082914073215800000073278860 Petição (outras) Petição (outras) 25090915435448300000074000455 Decisão Monocrática Documento de comprovação 25090915435460000000074013854 Despacho Decisão 25091610241734600000074419354 Despacho Decisão 25091610241734600000074419354 Petição (outras) Petição (outras) 25092414211821700000075104059 Petição (outras) Petição (outras) 25100910122628000000076177978 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101000422798000000076260860 LINHARES, data registrada eletronicamente
09/04/2026, 00:00