Apelação Cível 0010206-71.2021.8.08.0347 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 305.500,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VICTOR DE CARVALHO FORNACIARI

Autor

HELVECIO SOARES

CPF 006.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMIA FONSECA BISPO GREGORIO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

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NOEMIA DA FONSECA BISPO GREGORIO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES

OAB/ES 29865•Representa: PASSIVO

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 13:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 17:25

Juntada de certidão - julgamento

10/03/2026, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 18:58

Pedido de inclusão em pauta

13/02/2026, 18:58

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

13/02/2026, 17:39

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 16:42

Documentos

Acórdão

•08/04/2026, 13:20

Acórdão

•23/03/2026, 17:25

Despacho

•13/02/2026, 18:58

Despacho

•13/02/2026, 16:42

Despacho

•01/12/2025, 13:26

Relatório

•10/11/2025, 13:41

Relatório

•06/10/2025, 08:04

Decisão

•05/09/2025, 16:46

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