Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: AGENOR ALVES DA COSTA FILHO, ROSIMAR CELIA CAMPANHARO DA COSTA, ROSANGELA CALIMAN COSTA, ADALBERTO TOZETTI DA COSTA
INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F R LTDA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR Analista Especial/Chefe de Secretaria VITÓRIA por nomeação na forma da lei etc NOME/RAZÃO SOCIAL DA PARTE INTERESSADA:AGENOR ALVES DA COSTA FILHO DOCUMENTO (CNPJ/CPF) DA PARTE INTERESSADA: 827.111.437-91 TIPO DE AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº DO PROCESSO 0005835-10.2014.8.08.0024
EMBARGANTES: AGENOR ALVES DA COSTA FILHO, ROSIMAR CELIA CAMPANHARO DA COSTA, ROSANGELA CALIMAN COSTA, ADALBERTO TOZETTI DA COSTA
EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DISTRIBUIDORA DE CEREAIS F R LTDA DATA DA DISTRIBUIÇÃO:20/2/52014 VALOR DA CAUSA: R$230,000.00 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 11/12/2023 FASE ATUAL: ARQUIVAMENTO ORDENADO "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL NÃO REGISTRADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. SÚMULA Nº 303 DO STJ. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". VITÓRIA, Eu, ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR, Analista Judiciário Especial que subscrevo e assino. VITÓRIA8 de abril de 2026 ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIOR Analista Judiciário Especial Matrícula 205.783-46
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 Proc. nº 0005835-10.2014.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
09/04/2026, 00:00