Apelação Cível 0005868-87.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 241.335,44

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

CELIA LUIZA ROCHA ROSETTI - ME

CNPJ 04.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

CELIA LUIZA ROCHA ROSETTI ME

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de CELIA LUIZA ROCHA ROSETTI - ME em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR

OAB/ES 10618•Representa: ATIVO

AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR

OAB/ES 10618•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação eletrônica em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

07/05/2026, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2026, 12:08

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2026, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:52

Conclusos para despacho a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

24/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível

24/04/2026, 11:47

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

24/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

24/04/2026, 11:46

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:46

Despacho

•30/04/2026, 14:52

Acórdão

•08/04/2026, 14:08

Acórdão

•25/03/2026, 14:26

Despacho

•13/10/2025, 17:13

Despacho

•26/09/2025, 17:16

Relatório

•29/08/2025, 16:57

Despacho

•29/05/2025, 15:10

Despacho

•26/05/2025, 13:55

Despacho

•26/03/2025, 16:20

Despacho

•14/01/2025, 15:35

Despacho

•19/12/2024, 18:45

Despacho

•26/11/2024, 18:33

Decisão

•10/09/2024, 18:38

Sentença

•11/03/2024, 23:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h