Recurso Inominado Cível 0006861-67.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/03/2026, 10:15

Baixa Definitiva

27/03/2026, 10:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO OTTONI PASSOS

OAB/ES 10578•Representa: PASSIVO

LEANDRO LEAO HOCHE XIMENES

OAB/ES 18911•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para AURIANE MORELLATO FERRARI - CPF: 120.607.877-42 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

27/03/2026, 10:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e provido

02/03/2026, 21:20

Processo Inspecionado

02/03/2026, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - julgamento

02/03/2026, 16:44

Expedição de intimação eletrônica.

13/02/2026, 13:48

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/02/2026, EDIÇÃO7472 em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 15:54

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2026, 13:42

Pedido de inclusão em pauta

28/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

19/08/2025, 16:30

Juntada de Acórdão

19/08/2025, 16:29

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2025, 16:01

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 21:20

Despacho

•28/01/2026, 13:42

Outros documentos

•19/08/2025, 16:29

Decisão

•06/01/2025, 16:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h