Recurso Inominado Cível 5002432-44.2024.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.799,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO HUEBRA DE OLIVEIRA

CPF 098.***.***-14

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/07/2025, 12:29

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EBAZAR.COM.BR. LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

MARCELL FONSECA COELHO

OAB/ES 21419•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para CARLOS ANTONIO HUEBRA DE OLIVEIRA - CPF: 098.656.817-14 (RECORRIDO) e EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (RECORRENTE).

17/07/2025, 12:29

Conhecido o recurso de EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2025, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:34

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 18:25

Publicado em .

06/06/2025, 15:17

Publicado PAUTA SESSÃO 18/06/2025, EDIÇÃO 7313 em 06/06/2025.

06/06/2025, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025, 16:19

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:28

Processo Inspecionado

30/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

20/03/2025, 17:27

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 14:29

Despacho

•30/05/2025, 12:28

Sentença

•13/12/2024, 15:34

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