Recurso Inominado Cível 5025534-81.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-39

Autor

GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF 510.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/01/2026, 14:36

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EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 10792•Representa: ATIVO

JEFERSON RONCONI DOS SANTOS

OAB/ES 22175•Representa: PASSIVO

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS

OAB/ES 8887•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para GUILHERME VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 510.139.409-20 (RECORRIDO) e ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.283.770/0001-39 (RECORRENTE).

27/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de pedido de providências

20/01/2026, 11:02

Conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.283.770/0001-39 (RECORRENTE) e provido em parte

27/11/2025, 09:41

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

26/11/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 16:44

Publicado E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025.

05/11/2025, 18:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:41

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2025, 08:24

Pedido de inclusão em pauta

17/10/2025, 08:24

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

11/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:29

Documentos

Petição (outras) em PDF

•21/01/2026, 15:07

Acórdão

•27/11/2025, 09:41

Despacho

•17/10/2025, 08:24

Decisão

•09/04/2025, 11:58

Sentença

•24/08/2024, 23:27

Decisão - Ofício

•29/09/2023, 15:52

Decisão - Ofício

•21/08/2023, 14:13

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