Recurso Inominado Cível 0007840-97.2017.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELISABETH DA MATA

CPF 809.***.***-87

Autor

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PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

DISNEY PEREIRA DOURADO

OAB/ES 21040•Representa: ATIVO

PAULA AMARANTE SILVA COUTO

OAB/ES 20899•Representa: PASSIVO

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRIDO), ELISABETH DA MATA - CPF: 809.910.337-87 (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO).

27/03/2026, 11:45

Conhecido o recurso de ELISABETH DA MATA - CPF: 809.910.337-87 (RECORRENTE) e não-provido

05/03/2026, 17:08

Juntada de certidão - julgamento

05/03/2026, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 12:47

Expedição de intimação eletrônica.

13/02/2026, 14:46

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/02/2026, EDIÇÃO7472 em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 16:54

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

15/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 09:30

Recebidos os autos

14/10/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 15:49

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 17:08

Despacho

•10/02/2026, 16:58

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Sentença

•27/04/2025, 14:27