Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001736-09.1997.8.08.0051 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

JIVANE SOARES VIANA

Terceiro

CLAUDIO DE JESUS SANTOS

CPF 265.***.***-16

Reu

JIVANE SOARES VIANA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGUES MOREIRA

OAB/ES 3081•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO MACKEVICIUS

OAB/SP 337851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de defesa prévia

05/05/2026, 22:42

Decorrido prazo de JIOVANE SOARES VIANA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:27

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de Jivane Soares Viana em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 94607893. CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, 8 de abril de 2026. JOÃO PAULO RANGEL DE JESUS Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001736-09.1997.8.08.0051 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/04/2026, 00:00

Juntada de Carta Precatória - Citação

08/04/2026, 15:30

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 14:47

Juntada de certidão

08/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:45

Mantida a prisão preventida de JIOVANE SOARES VIANA (REU)

08/04/2026, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 12:44

Documentos

Decisão - Ofício

•08/04/2026, 12:44

Decisão - Ofício

•08/04/2026, 12:44

Informações

•10/03/2026, 12:08

Decisão

•05/03/2026, 12:44

Despacho

•13/12/2024, 18:50

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