Recurso Inominado Cível 5000158-27.2023.8.08.0046 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.219,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-73

Autor

APPLE

Terceiro

RAI DE OLIVEIRA COSTA

CPF 150.***.***-80

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/04/2026, 13:36

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Advogados / Representantes

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP 257968•Representa: ATIVO

EMILLY DE FIGUEIREDO BARELLI

OAB/ES 36704•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0001-73 (RECORRENTE) e RAI DE OLIVEIRA COSTA - CPF: 150.511.247-80 (RECORRIDO).

08/04/2026, 13:29

Conhecido o recurso de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - CNPJ: 00.623.904/0001-73 (RECORRENTE) e provido

12/03/2026, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:06

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 17:53

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 06/03/2026, EDIÇÃO7476 em 24/02/2026.

24/02/2026, 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 18:01

Pedido de inclusão em pauta

06/02/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

14/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:32

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:44

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 12:44

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 18:28

Despacho

•06/02/2026, 15:06

Despacho

•30/06/2025, 15:11

Despacho

•17/07/2024, 15:54

Sentença

•14/11/2023, 15:54

Despacho

•19/08/2023, 15:32

Despacho

•29/06/2023, 16:28

Decisão

•13/04/2023, 16:49

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