Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029192-79.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MAYARA GABRIELLI DA COSTA FIRME

CPF 118.***.***-28

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:21

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MAYARA GABRIELLI DA COSTA FIRME em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAYARA GABRIELLI DA COSTA FIRME REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 8 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5029192-79.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:58

Recebidos os autos

01/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

01/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/10/2025, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:12

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 11:48

Despacho

•05/02/2026, 16:35

Sentença

•09/05/2025, 14:31

Sentença

•01/05/2025, 15:14

Despacho

•10/10/2024, 14:48

Despacho

•16/09/2024, 14:19

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