Recurso Inominado Cível 5035409-41.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MARCELO GODINHO DA SILVA

CPF 006.***.***-11

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MAURA FERREIRA DOS PASSOS DE JESUS

OAB/ES 39423•Representa: ATIVO

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

OAB/ES 8944•Representa: ATIVO

LILIAN MAGESKI ALMEIDA

OAB/ES 10602•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2026, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2026, 13:34

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Transitado em Julgado em 27/03/2026 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRIDO) e MARCELO GODINHO DA SILVA - CPF: 006.003.967-11 (RECORRENTE).

01/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2026, 10:20

Juntada de certidão - julgamento

09/03/2026, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2026, 21:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2026, 18:51

Expedição de intimação eletrônica.

12/02/2026, 15:10

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:24

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2026, 18:16

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 19:51

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

27/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:11

Documentos

Acórdão

•08/03/2026, 21:22

Despacho

•02/02/2026, 18:16

Acórdão

•18/12/2025, 22:07

Despacho

•01/10/2025, 16:50

Sentença

•27/03/2025, 17:05

Decisão

•02/09/2024, 14:19

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